O Governo angolano (do MPLA há 47 anos) aprovou hoje o Plano Nacional de Fomento das Pescas (Planapescas 2023-2027), que contará com um pacote financeiro de 144 mil milhões de kwanzas (307,4 milhões de euros) para aumento da produção pesqueira e de sal.
O plano de fomento do sector das pescas, hoje aprovado na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente (não eleito) de Angola, João Lourenço, tem como foco principal a actividade pesqueira empresarial, aumentar a produção e transformação do pescado e do sal, assim como contribuir para o desenvolvimento do comércio e aumento das actividades fiscais.
Segundo o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, o Planapescas prevê um crescimento médio anual pesqueiro na ordem dos 4% e do sal dos 15%, perspectivando o aumento da produção pesqueira das actuais 596 mil toneladas para 750 mil toneladas, em 2027, e a produção de sal das atuais 201 mil toneladas para cerca de 472 mil toneladas, nos próximos cinco anos.
Milton Reis informou que o pacote financeiro será repartido em cinco anos, no montante anual de 28,8 mil milhões de kwanzas (61,4 milhões de euros), que serão disponibilizados pelo Estado ao sector privado e operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) a uma taxa de juros não superior a 7,5%.
“Esta linha de financiamento vai destinar-se essencialmente para apoiar a construção de infra-estruturas do sector privado, construção de embarcações, produção de insumos para o sector das pescas, produção de ração para a aquicultura e maricultura, produção de máquinas e equipamentos para o sector piscícola, produção industrial para a transformação dos produtos do sector das pescas, criação e desenvolvimento de plataformas logísticas, assim como também a actividade comercial e distribuição de bens alimentares de origem piscícola”, disse Milton Reis à imprensa no final da reunião.
Na reunião de hoje foi também analisado o Plano de Acção do Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (Planagrão), que pretende o aumento da produção do milho, soja, trigo e arroz, nas províncias do leste do país, diminuindo a dependência do exterior desses produtos.
O Planagrão tem previsto um financiamento de cerca de 1,7 mil milhões de kwanzas (3,6 milhões de euros), que serão operacionalizados pelo BDA, através do Fundo de Desenvolvimento Nacional, e 100 mil milhões de kwanzas (213,5 milhões de euros) a ser operacionalizado pelo Fundo Activo de Capital de Risco Angolano, para apoio às empresas.
De acordo com Milton Reis, o executivo angolano vai disponibilizar legislação sobre a Lei de Terras para eventuais investidores nacionais e estrangeiros, no acesso às parcelas de terra, bem como vai criar um banco de terras, para facilitar o acesso à terra por parte dos promotores.
“O executivo já está a identificar através do Ministério das Obras Públicas e Habitação e também da Agricultura e Florestas, com apoio dos governos provinciais, as zonas onde as terras estão disponíveis para a produção desses grãos e vai se criar um banco de terras, onde os promotores terão acesso”, explicou Milton Reis, salientando que será feito o loteamento destas parcelas.
De acordo com o governante angolano, as províncias do leste são preferencialmente escolhidas para o Planagrão, mas a implementação poderá ser em todo o território nacional.
O Governo vai também construir infra-estruturas nas regiões priorizadas e criar uma estratégia de disponibilização de insumos para que o processo de desenvolvimento e produção desses grãos ocorra sem muitos constrangimentos.
O plano prevê igualmente a captação de fundos no estrangeiro, estando prevista a realização de ‘roadshows’ no exterior, para apresentação das potencialidades do país, assim como a capacitação de quadros e investigação científica em matéria agrária, preocupando-se ainda com a criação de condições para o escoamento e transformação da produção.
Apoios à pesca artesanal
Em Outubro de… 2015, duas organizações internacionais garantiam que iriam apoiar Angola a desenvolver a pesca artesanal no país, através de um investimento superior a 35 milhões de euros num sector que envolvia meio milhão de famílias, segundo dados oficiais então revelados.
Em causa estava um acordo rubricado pelo Governo, através do Ministério das Pescas, com o Fundo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), prevendo nomeadamente a construção de centros de apoio à pesca artesanal.
Previa, segundo informação tornada pública no dia 8 de Outubro de 2015, o apoio directo da FAO à formação de quadros angolanos e à gestão de centros de apoio de pesca artesanal, entre outras medidas.
O Ministério das Pescas autorizou para 2015 um máximo de 361.402 toneladas de captura de pescado, ano em que só na pesca artesanal estavam autorizadas a operar 5.500 embarcações, estimando-se que envolva cerca de 500 mil famílias.
“Dos quais 80% são mulheres, intermediárias e processadoras de pescado”, sublinhara anteriormente a ministra das Pescas, Victória de Barros Neto.
O sector das pescas e derivados representou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, com mais de 400.000 toneladas pescadas.
Angola conta com uma linha de costa de 1.650 quilómetros e uma Zona Económica Exclusiva de 330 mil quilómetros quadrados.
Para 2015 foi autorizado o licenciamento de até 90 embarcações para a pesca do cerco, enquanto na pesca experimental estavam licenciadas a operar dez embarcações. Ainda 40 para a pesca industrial (palangre e emalhar), 25 para a pesca de camarão de profundidade, 15 para a pesca da gamba costeira e mais 100, no limite, para a pesca do atum do alto.
O regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para 2015 estabelecia um Total Admissível de Captura (TAC) de pescado, liderado pelas espécies pelágicas (máximo de 259.869 toneladas), como carapau ou sardinha, entre outros.
Permitia ainda a captura em 2015 de roncadores (21.312 toneladas), corvinas (15.458 toneladas), pescada de Angola (2.436 toneladas), caranguejo de profundidade (2.000 toneladas) ou camarão (1.200 toneladas).
Ambiente (bom ou mau, não importa) é cá com a malta!
Recorde-se ainda que a ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, considerou ser “urgente” a definição de uma estratégia nacional de conservação do ecossistema marinho angolano, prevista num protocolo governamental rubricado no dia 8 de Junho de 2018.
O protocolo de cooperação para conservação, protecção e gestão do ecossistema marinho de Angola foi assinado pelos ministérios angolanos das Pescas e do Mar e do Ambiente, durante um seminário para assinalar o Dia Mundial dos Oceanos.
“Por isso, entre outras acções, estabelecemos plataformas comuns com os demais departamentos ministeriais, para em conjunto encontrarmos as soluções para resolução das questões transversais que incidem sobre uma melhor utilização e preservação do nosso mar”, disse a ministra Victória de Barros Neto.
A governante falava em Luanda, na abertura do seminário “Prevenção da poluição marinha e soluções encorajadoras para um oceano saudável”.
“Estamos certos que neste diapasão estaremos em melhores condições para perspectivar o desenvolvimento da economia azul acautelando os impactos negativos do nosso ecossistema”, realçou, a propósito do protocolo.
Para isso, sustentou a ministra, “um trabalho de inclusão e consciencialização deverá ser levado a cabo junto do sector privado, para uma exploração responsável e sustentável dos recursos”.
A importância dos mares e seus ecossistemas, referiu Victória de Barros Neto, “estiveram sempre na base das parcerias” estabelecidas entre Angola e outros países costeiros, nomeadamente os da região da África Austral. “Constituindo hoje o objectivo comum e o fundamento para o crescimento da economia azul”, apontou.
O papel dos oceanos na diversificação da economia de Angola, o ordenamento do espaço marinho em Angola e as áreas marinhas de importância ecológica ou biológica foram alguns dos temas abordados no encontro.
Recorde-se que a Universidade do Porto (Portugal) conquistou no final de 2017 uma Cátedra UNESCO dedicada à protecção ambiental em África, cujo objectivo é “promover a ligação da ciência à sociedade” nos seis países africanos parceiros.
Em comunicado, a Universidade do Porto referiu que esta Cátedra UNESCO “será dedicada ao desenvolvimento de uma rede colaborativa com instituições de ensino e investigação de seis países africanos na área da conservação da biodiversidade e da gestão e preservação dos recursos e do património natural”.
A escolha da Universidade do Porto para o estabelecimento desta Cátedra “resulta de uma candidatura submetida pelo seu Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO-InBIO)”, afirma a instituição.
O CIBIO-InBIO “propôs alargar a sua rede de parcerias com universidades e centros de investigação da África do Sul, de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique, da Namíbia e do Zimbabué, tendo em vista o desenvolvimento de acções de capacitação científica e tecnológica, de formação avançada de recursos humanos e de transferência de conhecimento”.
“Com uma duração de quatro anos, com início previsto já para Janeiro de 2018 e um orçamento total de cerca de 2,2 milhões de euros, esta Cátedra UNESCO intitulada ‘Life on Land’ tinha como regente Nuno Ferrand de Almeida, Coordenador Científico do CIBIO-InBIO”, acrescentava o comunicado então emitido.
Para o então reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, esta foi uma distinção que “muito honra” a instituição de ensino superior e “surge como um reconhecimento do trabalho desenvolvido na criação de redes de colaboração entre universidades e investigação de diferentes países, em particular com os de expressão portuguesa”.
“Mas é também uma enorme responsabilidade, porque coloca a Universidade do Porto como um actor fulcral das estratégias de promoção do desenvolvimento sustentável definidas pelas Nações Unidas, através de um projecto ambicioso, como potencial para ter um impacto significativo na ciência e nas comunidades locais dos países envolvidos”, considerou ainda o reitor.
Com esta Cátedra, é objectivo da instituição “promover a ligação da ciência à sociedade nos países parceiros, através de iniciativas que permitam dar a conhecer a importância urgente de se preservar os respectivos biodiversidade e património natural, mobilizando o cidadão comum para a realização de acções práticas a este nível”.
A Universidade do Porto concluía que este projecto pode constitui-se como uma eficiente ferramenta para garantir a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais, necessidades prementes face à crescente degradação dos ecossistemas em África, onde os desafios e problemas que restringem os esforços de conservação da biodiversidade são cada vez mais frequentes.
Talvez por tudo isto se compreenda a especial motivação para que o Presidente João Lourenço escancarar as portas do país à Francofonia e à Commonwealth que, como todos sabemos, tem muito mais preocupações ambientais (neste caso) em relação a Angola do que Portugal…
Folha 8 com Lusa
